POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1.    APLICAÇÃO E PÚBLICO-ALVO

A presente Política se aplica:

 i.             Aos Usuários do Site da Companhia (America net Vero) e aplicativos;

ii.             As empresas integradas a Companhia que compõe o Grupo America net Vero.

2.    OBJETIVO

A presente Política tem como objetivo explicar como a America net Vero (doravante denominada “Companhia”) trata e protege os seus Dados Pessoais, ainda, quais são os seus direitos e como Você poderá exercê-los.

Nesta Política, estão especificadas as finalidades para as quais tratamos Dados Pessoais, os tipos de dados pessoais que coletamos e as medidas de proteção adotadas para a coleta, uso, armazenamento, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais necessários.

O(A) convidamos a ler e compreender esta Política de Privacidade antes de seguir com o seu cadastro em nossa plataforma ou aplicativos.

3.    TERMOS E DEFINIÇÕES

Para Você compreender melhor esta Política, e sem prejuízo de outras definições específicas apresentadas nesse documento, destacamos algumas definições de termos importantes e que com iniciais em maiúsculas, tanto no singular como no plural, assim como no feminino ou no masculino, manterão significado semelhante no decorrer do texto a eles especificamente atribuído abaixo.

“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública a quem incumbe zelar pelos dados pessoais, bem como regulamentar a LGPD e a sua aplicação. Para mais informações consulte: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

“Cliente”: pessoa física ou pessoa jurídica em que foi estabelecido uma relação comercial para prestação de serviço por meio de um contrato.

“Titular” ou “Você”: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

“Controlador(a)”: empresa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Dado Pessoal Sensível”: são exclusivamente aqueles que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico de uma pessoa física.

“Dado Pessoal”: qualquer informação que torne possível a identificação de uma pessoa física, como: nome, CPF, estado civil, filiação e endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço de IP, idade ou sexo.

“Encarregado”: conhecido também como DPO, é a pessoa responsável por garantir a conformidade da Companhia à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ser um canal de comunicação acerca da lei.

“Legislação Aplicável”: toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, regras, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei que disponham sobre tratamento de dados pessoais – em especial, a LGPD.

“Operador (a) (es)”: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais segundo as orientações do Controlador.

“Produto (s) e Serviço (s)”: são aqueles cuja comercialização ou prestação de serviço é feita pela Companhia.

“Programa de Conformidade em Privacidade e Proteção de Dados da Companhia”: trata-se da implementação de um programa que contempla o gerenciamento de fluxos e procedimentos relativos aos dados pessoais, assim como a aplicação de mecanismos de controle de uma série de atividades integradas para a Companhia estar em conformidade com a LGPD.

“Security by Design” (Segurança desde a concepção): significa incorporar boas práticas de Segurança da Informação desde o início do desenvolvimento de projetos, sistemas ou tecnologias.

“Privacy by Design” (Privacidade desde a concepção): significa que todas as etapas do processo de desenvolvimento de um produto ou de um serviço na Companhia deve ter a privacidade e a proteção de dados aplicadas desde o princípio.

“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4.    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Tratamos os dados pessoais fornecidos diretamente por Você, ou aqueles coletados em razão da utilização dos Produtos e Serviços, ou por meio de cookies, ou tecnologias parecidas. Isto ocorre a partir da sua interação ou uso dos nossos canais.

A seguir indicamos os principais dados pessoais que coletamos em cada uma das nossas atividades de tratamento:

i.      Os dados cadastrais que Você disponibiliza quando contratou os Produtos e Serviços, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, nome da sua mãe, sexo, estado civil, dados de conta bancária ou do cartão de crédito, cópia dos seus documentos e/ou comprovante de endereço.

ii.     As informações relacionadas com o seu consumo e com os Produtos e Serviços contratados por Você, como os registros de telefonia e de envio de SMS, os volumes de dados trafegados na internet, dados de geolocalização do seu telefone celular, o endereço de protocolo de internet (IP), cidade, país e Estado de onde ocorreram as ligações, fatura e pagamento.

iii.    As transações de recargas e acompanhamento do uso desses créditos relacionados com a sua linha pré-paga.

iv.    Os dados fornecidos por Você nas nossas frentes de atendimento, como pontos de venda, E-Commerce, chat, no Call Center, conforme prazos estabelecidos pela ANATEL, ou quando Você se inscreve em uma vaga para trabalhar na Companhia.

v.     A sua voz durante para confirmar a sua identidade e prevenir fraudes.

Saiba também que, quando Você contrata ou utiliza Serviços e Produtos operados por parceiros da Companhia, podemos receber os dados coletados ou seu histórico de uso, por exemplo. Dessa forma, para Você conhecer como os nossos parceiros tratam os seus dados pessoais, pedimos que consulte a Política de Privacidade deles, conforme especificado nos Termos de Uso correspondente ao serviço ou produto contratado.

Informamos que a Companhia não realiza o tratamento dos dados pessoais sensíveis dos seus Clientes, que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual ou dado genético dos seus Clientes, exceto se esses forem candidatos aos processos seletivos específicos para talentos PcD (pessoa com deficiência) ou pessoas pretas ou de grupos minoritários.

Além disso, esclarecemos que a Companhia não permite que menores de idade contratem Produtos e Serviços, sem a autorização expressa dos seus pais ou responsáveis, conforme dispõe a legislação aplicável.

5.    COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS E COM QUAL FINALIDADE?

A Companhia limita o tratamento aos dados mínimos necessários para atender a finalidades específicas aqui indicadas e conforme dispõe a LGPD. Para isso, a lei trouxe algumas hipóteses legais que autorizam o tratamento, como por exemplo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, e a escolha de alguma delas dependerá da finalidade para qual a Companhia utiliza os seus dados pessoais. Lembramos que a legislação aplicável autoriza o tratamento dos seus dados, mesmo que Você não tenha contratado os nossos Serviços e Produtos ou consentido. A seguir relacionamos as nossas principais atividades de tratamento para que Você tenha conhecimento:

i.              Os seus dados cadastrais ou quaisquer informações relacionadas com o consumo e fatura são utilizados, principalmente, para prestar os serviços contratados, para faturamento, cobrança e para cumprir com o contrato que Você tem conosco.

ii.             Podemos utilizar os seus dados pessoais ou locacionais quando for necessário para entender o seu comportamento na utilização dos nossos Serviços ou do App, com os seguintes objetivos: a) Melhorar a sua experiência; b) Garantir a continuidade e segurança dos nossos serviços; c) Prevenir, detectar, impedir e resolver fraudes; d) Garantir, tratar e prevenir incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal; e) Tornar seguras as nossas redes e sistemas; f) Atender aos ofícios de autoridades competentes; g) Atendimento de dispositivos legais e regulatórios.

iii.            Podemos utilizar as informações sobre o uso dos Produtos e Serviços para: a) Realizar análises estatísticas que permitam avaliar a demanda por região geográfica; b) Identificar e corrigir falhas nos serviços de telefonia móvel, fixa, TV e banda larga; c) Aumentar a qualidade dos nossos serviços; d) Desenvolver e distribuir novos Produtos e Serviços; e) Fazer pesquisas diretamente ou por meio de nossos parceiros de forma customizada, solicitando, inclusive o envio de vídeo ou áudio; f) Atualizar e melhorar o cadastro, garantindo a qualidade dos dados.

iv.            As informações requeridas durante o processo de recrutamento e seleção, como por exemplo, documentos, currículos, formação educacional, avaliações de caráter psicológico, técnico e comportamental, histórico profissional, raça, etnia ou deficiência, podem ser utilizadas para cumprir obrigações legais ou políticas internas relativas à diversidade e inclusão.

v.             Podemos enviar SMS comunicando que os seus créditos estão prestes a acabar, quando seu consumo se aproximar da franquia contratada, ou informativo de contas/faturas, número de protocolo, extrato de compra, aviso de alteração de promoção, reajustes, agendamento de manutenção, entre outros e-mails e mensagens eletrônicas para atendimentos de dispositivos legais ou regulatórios. Fazemos isso para nos comunicarmos com Você e para cumprimento de determinação da ANATEL.

vi.            Para os Clientes Companhia móvel, podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar campanhas publicitárias ou pesquisas de anunciantes, de acordo com o seu perfil e localização. Para isso pedimos o seu consentimento.

vii.           Podemos utilizar os seus dados pessoais para oferta de serviços a terceiros que utilizam modelagem estatística para avaliar qual é a probabilidade das suas informações cadastrais estarem corretas ou medir a sua capacidade de crédito, bem como evitar fraudes na contratação de Produtos e Serviços, de acordo com nosso interesse legítimo.

viii.          O tratamento de imagens e/ou de voz e/ou dados biométricos tem a finalidade de prevenir fraudes.

6.    COMO OS MEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS?

A Companhia adota boas práticas de segurança no tratamento de seus dados pessoais e se pauta em quatro pilares fundamentais: confidencialidade, integridade, disponibilidade e auditabilidade para manter o mais alto nível de proteção em nossos processos. Entenda o que cada um deles significa:

i.              Confidencialidade: permitimos o acesso aos dados e aos nossos sistemas somente a

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            pessoas autorizadas, conforme o “princípio do privilégio mínimo”, que consiste em conceder apenas as autorizações mínimas necessárias para o desempenho de uma atividade específica.

ii.             Integridade: preservamos a confiabilidade dos dados e das informações contra qualquer tipo de alteração, seja de forma acidental ou fraudulenta.

iii.